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O presente Aviso Legal regula a utilização do serviço do sítio Web https://www.envasesdelmediterraneo.com/pt/, informando-o, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, dos seguintes pontos:

Titular: ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L.

CIF: B73081515

Endereço: C/ EUROPA, NAVE C3. POL.IND.OESTE, 30169, MURCIA, MURCIA

Número de telefone: 968880717

Correio eletrónico: info@envasesdelmediterraneo.com

Dados de inscrição no Registo Comercial: Registo Mercantil de Múrcia, número MU- 34138, tomo 1678, fólio 145.

ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. pretende, através da sua página web, dar a conhecer a sua atividade e oferecer a possibilidade de nos contactar, fazer consultas, subscrever a nossa revista, assim como informar-nos das suas reclamações e queixas.

O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições gerais de utilização do sítio Web. As condições gerais devem ser aceites e respeitadas por todos os utilizadores que pretendam utilizar o sítio Web.

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ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. garante que os conteúdos e serviços oferecidos pelo portal respeitam o princípio da dignidade da pessoa, a proteção da juventude e da infância, a não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro aspeto pessoal e social.

As presentes Condições Gerais de Utilização do site não conferem ao utilizador qualquer outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do site para além dos expressamente previstos nas mesmas.

Os conteúdos (informação, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.) incluídos no portal são propriedade de ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. ou os mesmos estão devidamente autorizados para a sua difusão pelos seus legítimos proprietários.

ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. compromete-se a não efetuar publicidade enganosa e, portanto, está proibida:

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  • Qualquer infração dos direitos de ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. ou dos seus legítimos proprietários.

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O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no sítio web pertencem a ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. ou o mesmo está devidamente autorizado para a sua difusão no presente sítio web.

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  • Dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos, ou indicar a representação com que actua no caso de a reclamação ser apresentada por um terceiro que não o interessado.

  • Indicar os conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual e a sua localização no sítio Web, a acreditação dos direitos de propriedade intelectual indicados e uma declaração expressa em que o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas na notificação.

LIGAÇÕES

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A única finalidade das ligações é proporcionar ao utilizador a possibilidade de aceder a essas ligações. ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. não se responsabiliza, em caso algum, pelos resultados que possam ser obtidos pelo utilizador através do acesso a estas ligações.

O utilizador que pretenda estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação do seu sítio web ao portal deverá obter a autorização prévia e por escrito de ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L.. O estabelecimento da ligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. e o proprietário do sítio em que se estabelece a ligação, nem a aceitação ou aprovação por parte de ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L. dos seus conteúdos ou serviços.

O sítio web no qual se estabelece a ligação não conterá nenhuma marca, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes a ENVASES DEL MEDITERRANEO S. L., exceto os expressamente autorizados.

MODIFICAÇÃO UNILATERAL E DURAÇÃO

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EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

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ENVASES DEL MEDITERRANEO S.L., tal como consta na sua "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" que pode ser consultada neste sítio Web, adoptou os níveis de segurança adequados para os dados que trata e gere, incorporando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para garantir a sua confidencialidade, evitar a sua utilização indevida, perda, alteração, acesso não autorizado e roubo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais reger-se-ão pela legislação espanhola e qualquer litígio derivado do acesso ao sítio Web será submetido aos tribunais da cidade de MURCIA (Espanha).

CONTACTO

Se algum utilizador tiver alguma dúvida sobre o presente aviso legal ou algum comentário sobre o mesmo, pode contactarinfo@envasesdelmediterraneo.com ou enviar uma comunicação escrita para o endereço indicado no cabeçalho.

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